Abandono de contêineres alugados por José Melo é apurado pelo MP-AM

Segundo inquérito civil, o valor dos aluguéis passa de R$ 21 milhões.

Redação AM POST

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar suposto abandono de contêineres alugados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O montante do valor equivale a mais de R$ 21 milhões. O inquérito foi publicado no Diário Oficial do MP-AM.

Conforme a publicação, os contêineres foram alugados na gestão do ex-governador cassado, José Melo, que fechou os contratos nº 13/2016 e nº 13/2017 com a empresa Guimarães Fernandes Ltda., no valor de R$ 5,4 milhões e de R$ 8,6 milhões, respectivamente.

Aditivos

Em pesquisa ao Portal da Transparência do Governo do Amazonas, o contrato nº 13/2016 ganhou três aditivos com vigência até novembro deste ano: R$ 1,8 milhão; R$ 1,6 milhão e R$ 1 milhão, totalizando mais de R$ 9,9 milhões.

Enquanto o contrato nº 13/2017 recebeu dois aditivos nos valores de R$ 1,8 milhão e R$ 695 mil, totalizando R$ 11,1 milhões. O contrato encerra no próximo dia 17 de julho de 2020. Se somados os dois contratos com seus aditivos, o aluguel dos contêineres já custou cerca de R$ 21 milhões aos cofres públicos.

Investigação

Para dar início à investigação, a promotora de Justiça, Wandete de Oliveira Netto considerou o teor da Notícia de Fato sob o n° 01.2019.00007294-7, que apura supostas irregularidades no contrato da empresa Guimarães Fernandes Ltda com o Detran-AM.

Conforme a denúncia, os contêineres alugados deveriam ser utilizados pelo órgão para realização de fiscalizações em Manaus, “porém encontram-se supostamente abandonados.”

A promotoria solicitou ao Detran-AM informações sobre o encerramento dos prazos de vigência dos contratos nº 13/2016 e nº 13/2017 de aluguel de contêineres.

“Na oportunidade, requisite-se a escala de serviços, bem como o relatório de ocorrências, com o nome dos servidores que realizaram a fiscalização durante o mês de fevereiro e o mês de maio em cada um dos 6 (seis) locais apontados”, diz o despacho do MP-AM

Wandete solicitou, ainda, informações ao NAT sobre a previsão para atendimento da Solicitação de Trabalhos Técnicos nº 001.2019.001492 em razão do vencimento do contrato em julho de 2020.

Resposta

O Detran-AM emitiu uma nota que negou a informação que acusa o abandono dos contêineres e que todas as 40 unidades alugadas estão sendo usadas.

“Esses contratos não foram celebrados pela atual administração do Órgão de Trânsito, mas eles continuam em vigor. Todos os módulos (Containers) estão em uso. Sobre o Contrato 13/2016 existem 16 containers, todos em uso, sendo 2 no km 30 da rodovia AM-010, 2 na rodovia AM-070, 2 na Avenida das Flores (Próximo ao Viver Melhor), 2 na entrada do município de Rio Preto da Eva (Antes esses ficavam na Avenida das Torres), 6 na nova sede do Detran (Abrigam o Núcleo de Operações de Trânsito, Setor de Perícia e Setor de Tecnologia da Informação), e 2 na antiga sede do Detran (Área de Exames práticos de direção categoria A).

Já o Contrato 13/2017 são 24 módulos e todos também estão em uso nos seguintes locais: 15 foram repassados por meio de Termo de Cooperação Técnica à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para serem usados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (13) e na Unidade Prisional do Puraquequara (2), além de 9 repassados por meio de Termo de Cooperação Técnica para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para abrigar a fiscalização no km 100 da Rodovia Federal BR-174”, informou em nota.

*Com informações do AM1.