Denúncia de Dermilson Chagas contra Seduc é julgada improcedente e arquivada pelo TCE-AM

A decisão do TCE-AM abre brecha para que os funcionários expostos possam judicializar ação contra o deputado.

Redação AM POST

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou improcedente e arquivou a denúncia do deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) sobre aumento de salários a servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM), na gestão do ex-deputado Luiz Castro, em fevereiro de 2019.

À época, Dermilson Chagas tratou o aumento do salários dos assessores como um escândalo no Governo do Estado e acusou, sem provas, a então gestão de aumentar os salários dos assessores em 116%.

O deputado foi um dos principais responsáveis por espalhar a informação falsa de aumento de salários em 116%. Na sua página pessoal do Facebook, ele compartilhou a lista com o nome de 44 servidores alegando supersalários de profissionais comissionados e efetivos da Secretaria de Educação.

A decisão do TCE-AM abre brecha para que os funcionários expostos possam judicializar ação contra Dermilson, que atua como oposição ao executivo estadual na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O secretário em exercício da pasta, Luis Fabian Barbosa, não respondia pela ação. No entanto, tanto o ex-deputado Luiz Castro (Rede) quanto seu sucessor, Vicente Nogueira, tiveram os argumentos de defesa acatados pelo pleno do TCE-AM. A decisão é de 5 de maio de 2020 e foi julgada improcedente mais de um ano após ser recebida.

O relatório, assinado pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho, destaca que não foi encontrada “nenhuma ilegalidade praticada pela Seduc-AM nos pagamentos decorrentes de gratificação prevista em lei aos servidores constantes nos decretos apontados pelo denunciante”.