MPF pede suspensão de edital lançado por Bolsonaro para pavimentação da BR-319

Órgão alega que edital não poderia ter sido lançado pelo governo federal sem que se tivesse finalizado estudo de impacto ambiental.

Redação AM POST*

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão imediata do edital para a contratação de empresa que ficará responsável pelas obras de pavimentação dos primeiros 52 quilômetros, no trecho que vai do quilômetro 198 ao 250, no estado do Amazonas, foi publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (24).

Segundo procuradores do MPF, o edital não poderia ter sido lançado pelo governo federal sem que se tivesse finalizado o estudo de impacto ambiental da obra e sem tê-la licenciado. Em 2019, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o lote C só poderia ser pavimentado após a finalização do estudo e do licenciamento.

“A tentativa de licitar a reconstrução do lote C sem prévio EIARIMA e licenciamento ambiental ordinário, por meio do RDC Eletrônico nº 216/2020, sinaliza que o Dnit não pretende cumprir a decisão judicial”, diz um trecho do recurso em referência ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre.

“Fica desde já o alerta: trata-se de interpretação eivada de má-fé, que não deve ser admitida pelo juízo da execução, sob pena de grave afronta e desprezo à autoridade das decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, ressalta outro trecho da peça.

A pavimentação da rodovia, que liga os estados do Amazonas e Rondônia, vai facilitar a logística do transporte da produção agrícola da Região Norte. Segundo o A expectativa é que as obras comecem o quanto antes, informou .

“Todo o trabalho referente ao licenciamento ambiental da rodovia – estudos, coletas e captura de fauna – será feito pelo Governo Federal nos próximos meses. Com isso, esperamos que a contratação esteja concluída ainda em 2020. E, como compromisso do governo do presidente Jair Bolsonaro, nós vamos licitar essa obra, que representa um marco para o desenvolvimento destes dois estados”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia do lançamento do edital.

*Com informações de O Globo