Nepotismo: Projeto que proíbe contratação de parentes de secretários de Estado será apresentado pela CPI da Saúde

O PL, elaborado pela CPI da Saúde, alega que este tipo de contratação fere o princípio da moralidade e impessoalidade na administração pública.

Lucas Vasconcelos – Redação AM POST

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, deputado delegado Péricles Nascimento (PSL), informou durante a sessão na manhã desta sexta-feira (10) que a comissão irá apresentar um Projeto de Lei (PL) que visa proibir a contratação de parentes de secretários de Estado como prestadores de serviços.

Conforme a minuta lida pelo presidente da CPI, o PL “dispõe sobre a proibição da contratação de cônjuges, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim em linha reta até o segundo grau de secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos”, informou Péricles.

Compra de respiradores

O PL foi elaborado tendo em vista ao beneficiamento do Luiz Carlos Avelino Júnior, marido da ex-secretária de Comunicação, Daniella Assayag, e sócio da Sonoar – uma das empresas que participaram do esquema de compra de ventiladores pulmonares que, de acordo com investigações da Operação Sangria da Polícia Federal, não serviam para tratar pacientes da Covid-19.

O deputado ressaltou que a elaboração deste PL visa proibir este tipo de contratação, pois fere o princípio da moralidade e da impessoalidade – princípios norteadores da administração pública.

O Projeto de Lei será apresentado no próximo encontro da CPI da Saúde que será realizado na terça-feira (14).