A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai ampliar as discussões sobre a BR-319 (interligação entre Manaus e Porto Velho (RO), que teve os trabalhos de manutenção de um trecho suspenso pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) por determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), com uma audiência pública, a ser realizada na Comissão de Transportes, Viação e Obras Públicas (COMTVOP).

Na manhã desta quarta-feira (21), os trabalhos na Casa Legislativa Municipal iniciaram com uma Tribuna Popular, de iniciativa do vereador Luís Mitoso (PSD), com o superintendente do DNIT, José Fábio Porto Galvão, o qual falou da suspensão dos trabalhos do trecho que passava por obras de recuperação.

De acordo com o superintendente, nos últimos dias, o embargo, que o Ibama impôs aos serviços de manutenção que o DNIT executava no trecho do meio da estrada, virou tema de debate nacional, com realização de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Aos vereadores, José Fábio fez um breve relato da história da BR-319, implantada e pavimentada na década de 70, ainda no Governo Militar, com o objetivo de integrar os Estados do Amazonas, Rondônia e Roraima ao resto do País. De acordo com ele, a estrada operou durante 15 anos, mas os governos que sucederam aos militares, não alocaram os recursos suficientes para que a rodovia mantivesse a trafegabilidade, principalmente no trecho do meio.

Com os entraves por parte do Ibama para o licenciamento ambiental, que duram até hoje, o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, solicitou ao órgão que determinasse o Termo de Referência Conclusivo, no sentido de que os investimentos que o DNIT vinha fazendo fossem aproveitados e a licença ambiental fosse emitida.

Manutenção e tirada de atoleiros
Como o DNIT não conseguia a licença ambiental para restaurar a estrada, segundo explicou José Fábio, o órgão pediu autorização para fazer sua manutenção e dar trafegabilidade à BR, tendo em vista que estava fechada há 20 anos.

“Foi quando o Ibama Nacional oficializou ao DNIT que, como os trabalhos eram de baixo impacto, que solicitasse licença ambiental ao órgão estadual do Meio Ambiente. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu a licença e os trabalhos começaram em 2013, com renovação feita em 2014. “Agora, quando o DNIT já estava prestes a concluir os serviços de manutenção, o Ibama surpreende e emite ofício ao Ipaam para não renovar o licenciamento para os reparos da estrada, não nos restando outra alternativa, senão paralisar os trabalhos”, garantiu.
O superintendente do DNIT deixou claro aos vereadores que os serviços, que estavam sendo executados pelo órgão, são de manutenção, retirada de atoleiros, limpeza lateral, reforma das pontes de madeiras e substituição de bueiros metálicos.

Vereadores
Autor da iniciativa, o vereador Luís Mitoso lamentou o fato. “A Zona Franca é importante para Manaus, mas o escoamento dos produtos pela BR-319 é uma das soluções para a logística do Polo Industrial de Manaus”, disse ele, ressaltando a luta de grupos preocupados com essa situação nas redes sociais e a falta de união da maioria dos representantes do Amazonas nas várias esferas do Governo Federal. “É lamentável”, disse ele, citando o exemplo do Estado vizinho do Pará. “Quando as causas são de interesse do Pará, eles abraçam as causas e se unem”, afirmou.

O vereador vê interesses até internacionais contra a trafegabilidade da BR-319. “Porque se houve dano ambiental, isso ocorreu há 40 anos. Estamos falando da manutenção, para dar trafegabilidade à estrada, que existe há 40 anos”, argumentou. Para Mitoso, o Ibama quer tratar diferente o Amazonas, isolar o Estado. “Temos que levantar essa bandeira e lutar para que ela volte a funcionar como há 40 anos”, argumentou.

Vereadores como Fabrício Lima (SD), Marcel Alexandre (PSDB), Júnior Ribeiro (PTN) e Professor Samuel (PHS) solidarizaram-se com o autor da Tribuna Popular por trazer o tema para discussão na Casa. “Essa discussão se arrasta há muito tempo. Foi preciso matéria nacional para criar esse tumulto novamente. Enquanto isso, ficamos aqui, dependentes dos portos particulares para tirar contêineres ilhados, esperando o suposto balizamento do rio Madeira, que não sai do papel. Ficamos cobrando logística para a Suframa”, argumentou ele, ao afirmar que o Amazonas não tem o respeito do Governo Federal. “É hora de sermos mais duros e cobrar para que essa rodovia possa sair do papel”, lembrou.

Marcel Alexandre disse que a BR-319 se transformou num grande desafio e, ao mesmo tempo, é uma esperança para a população amazonense. O vereador se colocou à disposição para percorrer a estrada e verificar a situação in loco, por ser integrante da Comissão de Transporte da Câmara. O vereador mencionou que leu na imprensa que um ônibus, com um grupo de parlamentares, sairia de Humaitá (AM) para verificar a atual situação da estrada.

Júnior Ribeiro defendeu a recuperação da estrada para que Manaus e o Amazonas saia do isolamento. “Estamos isolados e as pessoas do Sul do País pensam que não merecemos o progresso. O governo federal só lembra dos amazonenses em época da eleição”, disse ele.

O vereador Professor Samuel (PHS) também ressaltou a importância do tema e cobrou uma atuação mais veemente dos representantes amazonenses na Câmara Federal e no Senado em defesa da BR-319. “Precisamos saber o que trava a recuperação dessa estrada, os reais motivos, o Ibama não pode ser motivo para isso. Mesmo se rasgar a estrada não vai afetar nem 1% do que temos conservado. É ridículo quererem brecar a recuperação da estrada”, disse ele, suspeitando que a trafegabilidade da estrada vai de encontro aos interesses empresariais.

Presidente da Comissão de Transportes, Viação e Obras Públicas (COMPVOP), Rosivaldo Cordovil (PTN) assegurou que a Comissão vai se irmanar à Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa para encontrar uma solução para o problema.

O vereador disse, também, que irá assinar, em conjunto com o vereador Waldemir José (PT), requerimento para discutir com maior profundidade o assunto na Comissão de Transportes da CMM. Waldemir José acha que está na hora de discutir a situação e coletar informação de órgãos como Ibama, pesquisadores das universidades para um debate mais amplo. “É preciso dominar todos os elementos para juízos efetivos e responsabilidade sobre os destinos da cidade”, afirmou o vereador.