TIM é condenada a pagar R$ 50 milhões por interromper ligações de clientes
A TIM foi condenada pela Justiça do Maranhão a pagar uma indenização de R$ 50 milhões aos clientes de 89 municípios do estado por falhas na prestação de serviços de planos pré-pagos. A ação foi movida em dezembro de 2013, pela qualidade do serviço prestado pela operadora na região. Segundo o Ministério Público Estadual, os casos de queda de ligações com tarifação por ligação foi 300% maior do que o das ligações cobradas por minuto.
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De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, os maranhenses sofreram mais de 500 mil interrupções telefônicas que geraram prejuízos de R$ 129,8 mil. Entre abril e setembro de 2011, os índices de queda de ligações no Maranhão ultrapassou o tolerado pela ANATEL, que é de 2%.
A Justiça determinou também que a TIM devolva os valores pagos por consumidores que contrataram o plano Infinity entre 29 de março de 2009 e 9 de novembro de 2015, quando a decisão foi publicada. A companhia ainda foi proibida de vender ou habilitar novas linhas no estado até que cumpra os requisitos estabelecidos pela Anatel.
Caso descumpra a decisão, a operadora deve pagar uma multa de R$ 100 mil por dia.
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