Agência Senado

O advogado Paulo Demchuk, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), terá que indenizar a ex-senadora Vanessa Grazziotin por uma agressão na saída de um voo, no Aeroporto Internacional Afonso Pena, na Região Metropolitana de Curitiba, em 2016. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A agressão ocorreu em 31 de agosto de 2016, horas após a aprovação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado. Segundo a ação, impetrada pela Advocacia do Senado, Vanessa foi agredida verbalmente quando chegava ao aeroporto em razão de seu posicionamento no julgamento. O réu também teria usado de força para retirar o seu celular. A então senadora, que votou contra o impedimento, chegou a relatar o episódio em pronunciamento no Plenário.

Para o advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, a decisão pode ajudar a evitar agressões por posições políticas.

— Essa decisão tem efeito pedagógico para inibir que outras pessoas agridam parlamentares apenas porque discordam de seu posicionamento político. A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, mas também assegura a proteção à imagem e à honra — apontou.

Na decisão parcialmente favorável, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho considerou que não havia provas suficientes da agressão verbal, mas considerou que não existem dúvidas de que Demchuk agrediu Vanessa ao tentar tirar o celular de suas mãos pelo uso de força física e que, por isso, “submeteu a vítima a constrangimento e vexame suficientes à configuração de dano moral”.

A indenização será de R$ 15 mil, com correção e juros a contar da data do incidente.