A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a tramitação do Projeto de Lei 372/2015, que dispõe sobre a concessão de “Bolsa Creche” às crianças que não conseguirem vagas na rede municipal de ensino. A proposta autoriza a Prefeitura de Manaus a manter convênios com estabelecimentos de ensinos da iniciativa privada para conceder o benefício. Agora, o PL seguirá para análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) da Casa Legislativa.

Autor da proposta, o vereador Professor Samuel (PHS), disse que o projeto tem como objetivo gerar legalidade para o município disponibilizar auxílio creche às famílias de baixa renda quando houver recursos disponíveis no orçamento público. “O projeto de lei não pretende onerar os cofres públicos, mas garante à prefeitura disponibilizar os recursos em orçamento quando for possível e de acordo com as prioridades da gestão”, explicou.

Outra finalidade do PL, segundo o parlamentar, é garantir vagas de creches até que o município amplie a oferta do benefício na prefeitura com a construção de novas unidades. Em 2010, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de mostrou que Manaus atende apenas 3,12% das 96 mil crianças aptas a frequentarem o espaço de educação infantil.

“Atualmente, temos 12 creches funcionando, porém, o número não é suficiente para atender a demanda da cidade. A ideia é apoiar a mãe que precisa da mesma que forma que a Prefeitura apoia o estudante, o universitário, com programas de bolsa. Seria uma forma de podermos atender outras crianças, com um convênio com escolas particulares”, completou o vereador.

Samuel destacou que o objetivo não é que a Prefeitura assuma os gastos das famílias com as creches particulares, nem de isentar o poder público de ampliar sua rede própria, mas favorecer a solução do problema em um curto intervalo de tempo.

O vereador explicou, ainda, que o PL prevê que o benefício seja destinado apenas às famílias cujos rendimentos familiares sejam inferiores a dois salários mínimos e que não conseguiram vagas nas creches da cidade. Para participar do programa, as escolas infantis deverão firmar convênio com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), responsável por estipular o valor do auxílio. “Educação deve ser prioridade no nosso município”, concluiu.