Redação AM POST*

A ex-titular da secretária estadual de Justiça (Sejusc), Caroline Braz, exonerada do cargo no início deste mes é considerada pré-candidata a prefeita de Manaus e já se adiantou nas redes sociais com propagandas antecipadas. Ela foi denunciada na última sexta-feira (5) pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral por condutas vedadas e abuso de poder político e econômico.

Funcionários da Sejusc enviaram ao comitê imagens extraídas das redes sociais, blogs e da própria secretaria, onde Carol Braz, como é conhecida, aparece usando a estrutura da máquina pública para autopromoção, com atos assistenciais, tais como emissão de 2ª via do RG, entrega de quatro mil máscaras e álcool em gel à instituições que trabalham com o público LGBT e Pessoas com Deficiência (PcDs), distribuição de 350 kits de proteção individual e realização de vacinação drive-thru.

Ações amplamente divulgadas nas mídias digitais, na página pessoal do facebook (@CarolBraz),desrespeitando o princípio da impessoalidade na execução de tais programas custeados com verba pública.

Com base na denúncia e nas provas colhidas, inclusive anexadas à representação eleitoral, o comitê solicitou ao coordenador das promotorias eleitorais do MPE/AM a apuração de possíveis ilícitos e o cumprimento da legislação eleitoral brasileira em vigor, com aplicações das sanções cabíveis no artigo 73 da Lei 9.504/97 no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, assim como avaliar o pedido de Investigação Judicial Eleitoral para identificar o cometimento de possíveis crimes eleitorais para beneficiar a ex-secretária da Sejusc.

Em nota enviada à reportagem do Portal AM POST a ex-secretária afirmou que era obrigada a trabalhar nas ações que minimizassem os impactos da pandemia pois a Sejusc esteve na linha de frente de combate aos impactos sociais.

Leia nota de Esclarecimento
Fui surpreendida, hoje, com a notícia de que uma entidade entrou com uma representação contra ações da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), pasta da qual fui titular. Desde o início da pandemia a Sejusc esteve na linha de frente de combate aos impactos sociais. Dessa forma, cumpre esclarecer o seguinte:

1- A Sejusc faz parte do Comitê de combate ao coronavírus – e como tal é obrigada a trabalhar ações que minimizem os impactos da pandemia;

2- A Lei Eleitoral permite a distribuição gratuita de bens, de valores ou benefícios por parte da administração pública “NOS CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA , DE ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE PROGRAMA SOCIAIS”-
o que está amparado no decreto estadual n 42.100, de 23 de março de 2020.
Cumpre ainda ressaltar que a secretaria administrada por mim de janeiro de 2019 a junho de 2020, também traz em sua configuração a “DEFESA DE DIREITOS HUMAMOS”.

Onde está o crime em trabalhar ações de proteção a grupos vulneráveis? Nada mais foi que uma ação pública necessária e obrigatória.

Seria, sim, crime de omissão se tivesse cruzado os braços e nada feito para me solidarizar com as pessoas e grupos mais vulneráveis. Tenho consciência da minha responsabilidade e de tudo o que fiz no exercício do cargo que ocupei. E, se necessário fosse, faria tudo de novo. O foco agora, senhores, é vencer a pandemia e salvar vidas. Quantos aos embates políticos, ainda não é hora. Eles podem esperar.

Caroline da Silva Braz