O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) irá sediar, nos dias 10 e 11 de dezembro, o seminário “Trabalho Escravo no Amazonas: Estratégias para o enfrentamento”, organizado pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A programação, que irá ocorrer no auditório do MPT, inclui a realização de mesas de debate e palestra com a participação de diversas entidades de todo o país, fundamentais para a discussão, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a Comissão Pastoral da Terra, a Universidade Federal do Amazonas e secretarias de Estado relacionadas à temática.

Em 2015, completou-se 20 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Apesar de todos os esforços realizados nas últimas duas décadas, a exploração ilícita da mão de obra de trabalhadores permanece como um problema social grave no país. Diante da difícil missão de combater as graves situações verificadas em fiscalizações, o seminário vai debater e elaborar estratégias de ações para enfrentar o problema existente.

Entre os principais objetivos do evento está, ainda, a formação de uma comissão estadual, nos moldes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cujo objetivo desta é de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

A ideia para a comissão estadual é a de criar uma articulação entre as entidades competentes envolvidas no combate ao trabalho escravo e a própria sociedade civil organizada, para que sejam unificados os esforços e estratégias de ação, de modo a não apenas reprimir os casos existentes, como também prevenir essa mazela social.

No Amazonas, em 2014, foram realizadas duas ações fiscais que resultaram no resgate de trabalhadores do sistema de produção de castanha do Brasil e, também, o caso de maior repercussão, envolvendo a extração da piaçava, no município de Barcelos. Em ambas as situações havia servidão por dívida.

Trabalho escravo em números – Ao longo das duas décadas de ações de combate ao trabalho escravo foram resgatados 49.353 trabalhadores em 1.785 operações realizadas em 4.100 estabelecimentos, com o pagamento de mais de R$ 92 milhões a trabalhadores a título de indenização.

No Estado do Amazonas, entre 2008 e 2014, foram resgatados 376 (trezentos e setenta e seis) trabalhadores em condições análogas a de escravo. Em 2014, foram realizadas duas ações fiscais que resultaram no resgate de trabalhadores, nos municípios de Barcelos e Lábrea.

Programação do seminário – Na quinta-feira, 10 de dezembro, será realizado o credenciamento dos participantes a partir das 17h e, em seguida, a abertura do seminário, às 18h. Após, a palestra inicial irá abordar “O contexto do combate ao trabalho escravo no Brasil”. A previsão de encerramento é às 21h.

No segundo dia de evento, 11 de dezembro, a programação se estende ao longo do dia. O credenciamento será a partir das 8h, com a primeira mesa de debates iniciando às 9h: “Conceito do trabalho escravo no Brasil”; e a segunda às 10h30: “Histórico do combate ao trabalho escravo no Brasil e políticas públicas”. O intervalo para o almoço será às 12h, retornando às 13h30 e dando sequência a mais duas mesas de debate com os temas “Experiências de combate ao trabalho escravo no Estado do Amazonas” (às 13h30) e, também, a de “Perspectivas e desafios no combate ao trabalho escravo em atividades extrativistas na Amazônia” (às 15h15). O encerramento geral está previsto para 17h15.

O evento é aberto ao público em geral e especialmente voltado para estudantes e entidades ativas no tema. Não é necessário fazer pré-inscrição, sendo o credenciamento realizado no mesmo dia, antes da abertura do evento. Será oferecido certificado de participação.

Fonte: MPF-AM