Prefeitura sanciona a Lei do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus
O plano será sancionado na tarde desta quarta-feira, 23.
A Prefeitura de Manaus sanciona, na tarde de quarta-feira, 23, a Lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (PlanMob) e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.
O PlanMob-Manaus constitui-se em um importante instrumento para o planejamento de ações públicas no campo da mobilidade urbana, visando atender às necessidades da população e do desenvolvimento urbano, sob a ótica da situação atual e dos desafios presentes e daqueles previstos para o futuro da cidade.
O plano atende ainda às disposições das leis federais 10.257, de 2001 (Estatuto das Cidades) e 12.587 de 2012 (Lei da Mobilidade Urbana), como também é plenamente compatível com a Lei Complementar 02/2014 que institui o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus.
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