O governador do Amazonas, José Melo, condenou a intolerância religiosa e sexual e defendeu a integração das minorias sociais durante a inauguração nesta segunda-feira, 11 de janeiro, do Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos Adamor Guedes, em Manaus. A unidade é a primeira da área no Amazonas e deve ajudar a ampliar o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e vítimas de crimes contra os direitos humanos.

Em seu discurso, José Melo defendeu o respeito à individualidade e disse que as escolhas de cada pessoa são “direitos sagrados” que não podem ser alvo de críticas e intolerância. “O importante na sociedade é a coabitação pacífica. Cada um no seu caminho, no seu direito, cada um no seu rumo, tendo em mente algumas coisas fundamentais para a vida em sociedade”, pontuou.

O governador defendeu, ainda, o fortalecimento da família e falou dos prejuízos sociais causados pela precarização das relações familiares contemporâneas. Em palavra direcionada aos representantes de minorias sociais que participaram do evento, José Melo destacou que a reformulação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que passou a cuidar somente do tema, vai trazer avanços. Antes, a administração do sistema penitenciário era também responsabilidade da pasta.

“O dever maior do Estado é proteger a sociedade e, para isso, é preciso eleger os caminhos. Decidimos criar uma secretaria específica para se dedicar de maneira forte em garantir os direitos constitucionais de idosos, mulheres e crianças bem como de cidadãos que são discriminados por terem opções sexuais diferentes e religiões diferentes. A sociedade brasileira teima em deixar no escanteio as chamadas minorias. Via de regra se cometem muitos desatinos com relação aos direitos inalienáveis dos seres humanos. Esse Centro de Referência vai funcionar em dois momentos, um preventivo e o outro no atendimento das pessoas que encontrarão abrigo”, disse o governador.

Coordenado pela Sejusc, o Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos “Adamor Guedes” começa a funcionar na rua Major Gabriel, nº 1.192, no bairro Praça 14, zona sul de Manaus, com atendimentos de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. No local serão realizados atendimentos ao público-alvo, dentre os quais crianças e adolescentes, idosos, LGBT, população negra, pessoas em situação de rua e com deficiência, vítimas de intolerância religiosa, de preconceito racial, indígenas, mulheres vítimas de violência, egressos do sistema prisional, profissionais do sexo, refugiados e vítimas de exploração sexual e tráfico de pessoas.

Segundo a titular da Sejusc, Graça Prola, com a abertura do espaço, o governo José Melo reforça a política social e implementa a integralidade da política estadual de Direitos Humanos. “O nosso centro funcionará de forma ininterrupta atendendo todas as demandas relacionadas às crianças, adolescentes, idosos, migrantes, refugiados, mulheres vítimas de violência, os agressores, que nós já temos um serviço especializado, que é o SARE e que nós vamos implementar num novo desenho, firmando e aprimorando a parceria que nós já temos com o Tribunal de Justiça. Atenderemos também mulheres, cumprindo o artigo 45 da Lei Maria da Penha, com o serviço de habilitação e reabilitação do agressor”, disse Graça Prola

Com o Centro de Referência em Direitos Humanos, os atendimentos serão realizados para assegurar o respeito às diferenças e à diversidade, o combate às desigualdades, exclusões, preconceitos e opressões de qualquer tipo. Além disso, vão ser reforçados os programas de governo e as resoluções pactuadas nas conferências temáticas de direitos humanos.

Alguns serviços que serão oferecidos no local são de recebimento e encaminhamento de denúncias sobre violação dos direitos humanos; orientação sobre os direitos humanos e seus segmentos; orientações jurídicas, sociais e psicológicas; educação em direitos humanos para informar lideranças locais, agentes públicos e estudantes, através de seminários, palestras e encontros; articulação intergovernamental para criar uma rede se serviços que permitirá trocas de experiências e conhecimentos; e apoiar a emissão de documentação civil básica.