Redação AM POST

O candidato a prefeito de Manaus, Capitão Alberto Neto (Republicanos) e seu vice Orsine Jr. (PMN), foram multados pela justiça eleitoral em R$ 7 mil por propaganda antecipada e pedido de voto em vídeo publicado no Facebook, no dia 26 de setembro, véspera do início da campanha, convidando eleitores para uma carreata marcada para o dia seguinte.

A decisão é da juíza da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, que atendeu representação formulada pelo também candidato a prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (Podemos).

“Vem com a gente governar a cidade de Manaus”, declara Alberto Neto nas imagens antes do início da propaganda eleitoral permitida. A frase foi interpretada pela magistrada como pedido explícito de voto, e não apenas o convite aos internautas.

“Nota-se que, de fato, há um pedido explícito de voto, e não apenas o convite aos internautas a participar da carreata agendada para a data de 27 de setembro do corrente ano, do contrário encerraria a sua participação no vídeo com os seguintes dizeres: ‘Vem com a gente participar da carreata”, diz trecho da decisão.

“Para ser explícito o pedido, não é preciso que se diga ‘peço o seu voto’, ‘quero o seu voto’, ‘vote em mim’, ‘vote em fulano’. Até porque, nem mesmo na propaganda eleitoral regular esses modos de comunicar são normalmente empregados. Basta que o propósito de pedir o voto ressaia claramente da forma, da técnica de comunicação empregada, do conjunto da peça considerada e das circunstâncias em que o evento ocorre”, completa a magistrada em outro trecho da decisão.