Procon publica portaria que trata sobre lista de material escolar
Os pais devem ficar atentos e exigir os direitos garantidos em lei.
Alguns estabelecimentos escolares insistem em incluir na lista de material escolar itens que os pais, na verdade, não são obrigados a comprar e muitas vezes os pais não sabem. Para combater a prática, o serviço de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 8 de janeiro uma Portaria explicando e esclarecendo sobre os itens a serem comprados.
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De acordo com a portaria, os pais e responsáveis não precisam comprar itens como copos descartáveis, mais de uma resma de papel, cola, cartolina, fitas adesivas, pincéis para quadro branco e outros. O que muitas vezes não é conhecido pelos pais. A Portaria é a 001/2016.
Além disso, também é proibido a escola cobrar a compra de marcas de material ou exigir que os pais comprem em certos estabelecimentos e ratifica que o estabelecimento de ensino deve apresentar plano de utilização do material escolar, com detalhes e abrir participação para os pais nessa discussão.
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