Redação AM POST*

Processo referente à investigação da Operação Maus Caminhos em que o ex-governador José Melo e cinco ex-secretários de Estado são denunciados vai ser conduzido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para a Justiça do Amazonas. A decisão foi tomada nessa terça-feira (1º) por desembargadores da 3ª Turma do Tribunal.

Com a decisão, a defesa dos acusados vai buscar a nulidade de todos os atos da operação até o momento.

Por maioria, os magistrados rejeitaram o entendimento da desembargadora Mônica Sifuentes, que é relatora do processo, e acompanharam a divergência apresentada pelo desembargador Ney Bello que declarou a Justiça Estadual competente para julgar a ação. “(Decido) conceder a ordem de habeas corpus para determinar a competência da Justiça Estadual”, afirmou Bello.

Além do ex-governador José Melo, que foi cassado em 2017 por compra de votos nas eleições de 2014, nessa ação o MPF (Ministério Público Federal) denunciou a ex-primeira-dama Edilene Gomes de Oliveira, os ex-secretários Raul Zaidan (Casa Civil), Evandro Melo (Administração), Afonso Lobo (Fazenda), Wilson Alecrim e Pedro Elias (Saúde), e outras três pessoas.

Jurista ouvido pela reportagem afirma que a decisão do TRF1 ainda pode ser contestada pelo MPF no STJ, e a matéria pode chegar ao STF. No entanto, caso o entendimento seja mantido, se opera o efeito “Erga omnes”, que significa que a decisão valerá para todos. Na prática, todas as 76 ações penais oriundas da operação seriam enviadas para o TJAM.

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