Redação AM POST

Os deputados estaduais Alessandra Campêlo (MDB) e Saullo Viana (PTB), que compõem a base do governo Wilson Lima na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pediram ‘penico’ e apresentaram nesse domingo (13), um requerimento de desistência no processo que questiona no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 121/2020, apelidada de “Pec Miojo”, que antecipou a eleição para Mesa Diretora da Aleam.

A desistência dos parlamentares ocorre após tentativa frustrada de anular a disputa da eleição da nova Mesa Diretora da Aleam, por meio de mandato de segurança que chegou a ser proferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), mas foi barrada na última quarta-feira (09), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

O recuou da base governista se deu após a desembargadora Joana Meirelles do Tribunal de Justiça do Amazonas, que é a relatora do processo, não atender ao pedido da Ação Direta Inconstitucional – ADI ingressada pelos deputados derrotados. A magistrada citou “alta carga de matéria interna corporis”, e encaminha o processo ao pleno do TJAM a fim de dividir o ônus do julgamento com outros desembargadores que compõem o Plenário do Tribunal.

Em decorrência da decisão de Meirelles, os governistas sinalizaram uma pacificação e que aceitam o resultado da votação que elegeu o deputado Roberto Cidade (PV), para presidir a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no biênio 2021-2022. O pedido ainda será analisado pela desembargadora.

Medida cautelar em vigor
Representando os deputados Alessandra Campelo e Saullo Viana, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o advogado Carlos Kevin Santos, explicou, que apesar do pedido de desistência, a Medida Cautelar que pede a suspensão imediata da “PEC miojo”, ainda será posta em julgamento no Pleno do TJAM, nesta terça-feira (15).

Segundo, ele, o pedido ainda segue em tramitação enquanto a Desembargadora não profere uma decisão sobre o pedido de desistência.