Redação AM POST

O deputado federal, Marcelo Ramos (PL-AM), está exigindo em uma ação civil pública, a prestação de informações sobre as vacinas contra Covid-19 destinadas ao Amazonas pelo Ministério da Saúde.

Ele deu entrada na ação no último sábado (23) exigindo a prestação de dados diários acerca dos beneficiados com a aplicação das vacinas contra o covid-19 em Manaus, após notícias de que pessoas fora do grupo prioritário vinham furando a fila de imunização no início da primeira fase da campanha de vacinação contra a doença.

Agora o parlamentar cobra informações sobre a quantidade de vacinas recebidas pelo estado tanto do Ministério da Saúde quanto as prometidas pelo governador de São Paulo, João Dória (PMDB). “Quantidades, com a devida comprovação, entregues para Manaus e as cidades do interior, informando, ainda, se existe alguma reserva técnica em poder do Governo do Estado”, requer ele no documento.

Marcelo Ramos também pede que a Prefeitura de Manaus junte nos autos comprovação dos registros, quanto aos imunizados, na base nacional do Ministério da Saúde, conforme determina a Portaria GM/MS Nº 69, de 14 de Janeiro de 2021, caso não tenha sido realizado que os responsáveis sofram as sanções legais. Além disso ele também requer que que seja determinado que a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) junte nos autos os registros internos que embasam o preenchimento da lista apresentada, caso não exista, que sejam apresentadas cópias de todos os cartões de vacinação.

O deputado pede ainda que a justiça determine abertura de um canal de denúncias com ampla divulgação para que a sociedade possa delatar os “fura filas” e assim coibir essa pratica.

Denúncia UBS
Ele relata que recebeu denuncias graves e bastante consistentes em relação aos servidores da Unidade Básica de Saúde (UBS) Severiano Nunes que não teriam recebido a vacina. Na ação Marcelo pede que a Prefeitura de Manaus seja intimada para juntar aos autos a lista de servidores lotados na UBS, para que a mesma seja confrontada com a lista de vacinados em razão de inúmeras denúncias de que nenhum dos lotados recebeu sua dose.

Divulgação diária da lista
Como consequência desta e de outras ações impetradas por órgãos de controle no Amazonas, a juíza da 1º Vara Federal, Jaiza Fraxe, determinou a divulgação diária da lista de vacinados de Manaus e o embargo da segunda dose da vacina contra a Covid aos fura-filas. Além disso, as vacinas ficarão sob a guarda da Fundação de Vigilância em Saúde, com três responsáveis indicados pela justiça.

“Atualmente existe uma insegurança severa quanto à devida destinação e aplicação das doses da vacina. Inclusive viramos matéria e chacota nacional diante de tanta falta de liderança, controle e transparência por parte do poder público municipal”, diz trecho do documento.

Leia documento na íntegra:
Protocolo Petição – AMICUS CURIAE – MR 2