Após determinação judicial, o Governo do Estado anunciou nesta terça-feira (26) que suspendeu a distribuição das 132.250 doses da vacina AstraZaneca e informou ainda que essas doses só serão entregues às prefeituras municipais a partir de liberação judicial.

A medida foi tomada pela juíza federal Jaiza Fraxe à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), que determinou a suspensão da entrega das doses da vacina. O mandado de intimação foi enviado nesta terça-feira (26) à FVS-AM.

Segundo a juíza, a decisão atende a uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE). Conforme a decisão, as vacinas só serão liberadas, após a Prefeitura cumprir as determinações impostas, especialmente em relação à transparência, no que se refere a programação e critérios para vacinação.

O Governo do Estado acrescentou que este lote de vacinas seriam aplicadas nos idosos acima de 75 anos, em idoso entre 70 e 74 anos, e em trabalhadores de Saúde. “Todas as vacinas AstraZaneca estão na Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), devidamente separadas, aguardando determinação para serem entregues às prefeituras”, afirmou o Governo em nota.

Posicionamento da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que recebeu recebeu o mandado judicial e que cumprirá a decisão judicial e “em momento algum insurgiu-se contra esta”, por acreditar que o processo de vacinação deve ser o mais transparente possível.

Segundo a Prefeitura, foi elaborado um novo endereço eletrônico, no portal da Prefeitura, onde estão sendo realizadas publicações atualizadas da lista de todos os vacinados, informando os locais onde esses profissionais exercem suas atividades. O órgão municipal disse, ainda, que o processo vem sendo aperfeiçoado e as eventuais incorreções estão sendo retificadas no lançamento dessas informações.

“Salienta-se que isso somente é possível no que toca os profissionais em exercício nas unidades da rede pública municipal de saúde. Nas unidades de responsabilidade do Estado, as listas são elaboradas pelo próprio Estado, cabendo a atividade de vacinador do Município apenas cumprimento da lista disponibilizada pelo Governo do Estado do Amazonas”, destacou a Prefeitura em nota.

Fonte: Em Tempo