Cerca de 22 mil produtos sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foram apreendidos na segunda-feira (15), durante operação “Produtos Seguros” realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) e Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem).

Durante a operação, foram identificados diversos produtos irregulares, e apreendidos 21.866 produtos sem a certificação do Inmetro, dentre eles 30 máquinas elétricas de corte de cabelos (sem certificação), 425 adaptadores para celular (sem certificação e plugue contendo liga ferrosa), 4.149 adaptadores de plugues e tomadas (sem certificação), 46 cordões conectores (sem certificação), 121 plugues incorporados (sem certificação), 8.734 brinquedos (sem certificação), 3.900 artigos escolares – apontadores (sem certificação), 4461 produtos têxteis – meias (sem certificação e informações obrigatórias).

A secretária executiva adjunta de Inteligência da SSP-AM, Tâmera Maciel, destacou que a operação integrada teve o objetivo de coibir a sonegação fiscal e ainda a venda de produtos sem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que oferecem riscos a saúde e segurança da população.

Tâmera Maciel informou que outras operações voltadas ao combate à venda de produtos ilegais devem ocorrer, além do apoio às ações de rotina dos órgãos do Estado referente à prática de sonegação fiscal. “Por determinação do Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Seai, vem dando apoio às ações da Sefaz para coibir o crime de sonegação fiscal do Estado. Agora, com atuação dos três órgãos (SSP, Ipem e Sefaz), o trabalho será fortalecido. A Seai vem para identificar esses estabelecimentos que realizam esse tipo de crime. Fizemos um levantamento e constatamos o aumento no ano passado de lojas comercializando produtos que não são apropriados para venda”,disse.

De acordo com o diretor-presidente do Ipem-AM, engenheiro Márcio André Brito, a parceria com os órgãos irá fortalecer o trabalho de coibir a venda de produtos que podem causar danos aos consumidores. “Nós identificamos a exposição de produtos irregulares sendo
comercializados em lojas, mas, por meio da Seai, será possível identificar os grandes depósitos de distribuição”, disse.

Multa
Cerca de 30 servidores, entre policiais da Seai, fiscais da Sefaz e Ipem participaram da operação. Ao todo, cinco estabelecimentos comerciais foram fiscalizados na área central de Manaus, localizadas nas ruas Marcílio Dias, Lobo D’Almada, Henrique Martins e Guilherme Moreira. As empresas com os produtos irregulares foram notificadas e tem um prazo de dez dias para apresentar defesa escrita. A multa pode chegar a 5 milhões de reais de acordo com a irregularidade do produto, com o porte da empresa e o grau de reincidência.

Contatos
O consumidor que se sentir lesado deve entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem Amazonas pelo 0800 092 2020, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30 ou enviar e-mail para [email protected]
O Departamento de Fiscalização da Sefaz-AM verificou a regularidade dos documentos fiscais durante a operação “Produtos Seguros”, ou seja, se o estabelecimento comercial é uma empresa constituída de CNPJ, Inscrição Estadual e se tem o sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFC-e).

Segundo o auditor fiscal da Sefaz-AM, Marcelo Luzeiro, no primeiro momento não foi encontrado nenhuma irregularidade nos estabelecimentos fiscalizados. “É importante destacar que as empresas terão o prazo de 72 horas para apresentar a documentação de origem de todas as mercadorias encontradas na loja e nos depósitos dos estabelecimentos. Caso a medida não seja cumprida, as empresas poderão ser lacradas”, explicou.