O Projeto Espaço Verde na Comunidade, desenvolvido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), é um dos concorrentes ao Prêmio Nacional de Boas Práticas em Gestão Ambiental, promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), com recursos do Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O projeto, concebido com a finalidade de recuperar e revalorizar áreas verdes de loteamentos aprovados pelo município, concorre na categoria Governança Socioambiental, com o caso do Espaço Verde Campo Dourado, localizado na Cidade Nova, zona Norte. A área foi revitalizada e entregue à comunidade em junho de 2015, durante as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente.

O Espaço Verde Campo Dourado foi a experiência-piloto do projeto. A área verde tem um total de 21 mil metros quadrados, dos quais 2,8 mil metros quadrados, equivalentes a 13% do total da área, encontravam-se degradados e servindo como pontos de lixeiras viciadas. Nestes trechos degradados, foram implantados equipamentos públicos como pista de caminhada, academia ao ar livre, playground, quadras e área de convivência, proporcionando uma melhor integração da comunidade. As intervenções foram viabilizadas por meio de compensação ambiental e compreenderam também ações de recuperação vegetal com o plantio de mais de 2,5 mil mudas, entre espécies florestais, frutíferas e ornamentais.

Além da Semmas, o projeto tem a parceria da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), além do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), responsável pelo projeto arquitetônico. Todas as intervenções realizadas pelo Projeto Espaço Verde na Comunidade acontecem em trechos degradados e obedecem a critérios legais estabelecidos em legislações existentes, a exemplo da Resolução 100/2006, do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), que prevê a implantação de áreas de lazer, como as que contemplaram a unidade, respeitando o limite máximo de 25% de impermeabilização do solo.

O projeto também se baseia nos conceitos de área verde estabelecidos pelo Código Ambiental do Município, Lei 605/2001, e o Código Florestal (Lei 12.651/2012), segundo os quais as áreas verdes são espaços especialmente protegidos que têm por finalidade proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população e das condições ambientais urbanas, além de garantir espaços destinados à integração, recreação ou lazer da comunidade. Além da criação da área de lazer em meio ao verde, as ruas do loteamento receberam recapeamento, pavimentação e implantação de rede de drenagem.

O secretário da Semmas, Itamar Mar, ressalta que a premiação será um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Manaus, na gestão de áreas verdes na cidade. “Estamos satisfeitos com o trabalho e a receptividade das comunidades onde ele vem sendo desenvolvido, porque o caráter participativo do projeto é o que faz a diferença no caso do Espaço Verde na Comunidade”, afirmou Itamar Mar.

O prêmio “Gestão Ambiental no Bioma Amazônia” se encontra na primeira edição. O objetivo é identificar e certificar boas práticas desenvolvidas em municípios brasileiros do Bioma Amazônia, conferindo-lhes maior visibilidade, promovendo seu aperfeiçoamento e estimulando a transferência de conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento de outras iniciativas. O anúncio dos resultados da premiação deverá acontecer no dia 25 de abril. Além da Governança Socioambiental, os projetos inscritos podem concorrer também nas categorias Ordenamento Territorial e Fundiário; Monitoramento, Controle e Recuperação Ambiental; Produção Sustentável e Incentivos destinados à Conservação, e Educação Ambiental.