O deputado José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realizará hoje, às 11h, no Plenário Ruy Araújo da Casa, Audiência Pública para tratar da idade penal no Brasil. O debate também tem como autores a deputada Alessandra Campêlo (PCdoB), os deputados Luiz Castro (PPS) e Carlos Alberto (PRB).

No final de março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. O resultado da votação gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

A idade penal é um tema polêmico, delicado, que está longe de chegar a um consenso a respeito, por isso, a Audiência Pública pretende criar um ambiente para que esta discussão seja ampliada e possa ser considerados os vários assuntos diretamente relacionados a esse marco penal, como a deficiência do sistema prisional, a aplicação das medidas socioeducativas, a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o aliciamento de adolescente, e outros.

Para José Ricardo, encarcerar a juventude não resolverá e nem minimizará do problema da criminalidade cometida por menores de idade, porque já se sabe que os adolescentes são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil, segundo levantamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. Nos crimes de homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.

“Acredito que o caminho é concentrar esforços para que a causa da criminalidade seja reduzida, com investimentos em educação de qualidade, em cursos profissionalizantes, esporte, cultura e lazer para que os jovens tenham perspectiva de um presente e um futuro melhor do que os de seus pais. Prender a juventude é amarrar as mãos daqueles que poderão construir a sociedade. Devemos punir com mais rigor os adultos que usam os jovens”, expôs.

Foram convidados para essa Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública Federal (DPF), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP-AM), Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).