MP constata nepotismo e pede que prefeito de Tapauá exonere parentes de cargos comissionados na prefeitura do município
Caso o Prefeito não acate a recomendação, o MP ingressará com ação de improbidade administrativa.
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- Foto: Reprodução
Redação AM POST
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, recomendou ao Prefeito do município que exonere dois servidores que exercem função em cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal. A investigação iniciou-se após publicação de matéria jornalística pela imprensa local. O Promotor de Justiça Bruno Batista constatou que os funcionários possuem relação de parentesco com o atual prefeito, Gamaliel Andrade de Almeida.
No curso do Procedimento Preparatório, foi constatado que os senhores Paulo Adnael Andrade de Almeida e Arlinda Marta Andrade de Almeida, irmãos do prefeito e ocupantes de cargos políticos, como secretários municipais, possuem qualificação para o exercício, na linha do que estabelece o atual atendimento do STJ acerca da aplicação da Súmula Vinculante 13.
“Os servidores Bezaleel Andrade de Almeida e Osvaldo Rabelo de Andrade, respectivamente, irmão e tio do prefeito, não ocupam cargos políticos e, por essa razão, a nomeação deles é considerada nepotismo, de acordo com a súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal de Justiça (STF)”, informou o Promotor de Justiça.
Caso o Prefeito não acate a recomendação, o MP ingressará com ação de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92.
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