Projeto de Lei que pune quem promover festas clandestinas avança na CMM
Os donos dos eventos podem ser penalizados com o fim de isenções de impostos municipais.
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- Foto: Divulgação
Redação AM POST
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O Projeto de Lei (PL) do vereador Amom Mandel (PODE) que pune empresários que promovam aglomerações, por meio de festas ou eventos clandestinos, com o fim de isenções de impostos municipais, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pelo plenário Câmara Municipal de Manaus (CMM). A votação do parecer aconteceu nesta segunda-feira (14/06).
“A proposta agora segue para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Eu acredito que muito em breve esse PL será transformado em lei e seguirá para o Executivo Municipal.”, disse Amom Mandel.
Sobre o Projeto de Lei
O Projeto de Lei dispõe sobre a proibição de aplicação de anistias fiscais, descontos, decréscimos, flexibilizações e deduções de impostos no âmbito jurisdicional do Município de Manaus em face de empresas, pessoas jurídicas de direito privado, que desrespeitarem as medidas para a contenção do número de infecções por Covid-19 ao promoverem festas ou eventos clandestinos que resultem em aglomeração de pessoas, ou ainda que facilitem de alguma maneira a sua realização.
A proposta de Amom Mandel foi apresentada durante o pico da segunda onda da pandemia do novo coronavírus na capital do Amazonas. Na época vereadores já se mostravam favoráveis ao PL proposto pelo parlamentar.
* Com informações da assessoria de imprensa
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