Maus Caminhos: TRF1 concede liberdade a Mouhamad Moustafá em cinco ações penais
O médico é apontado pelo MPF como chefe de esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas.
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- Foto: Reprodução
Redação AM POST*
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Os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiram revogar, na última terça-feira (3), a prisão preventiva decretada contra o médico Mouhamad Moustafá em cinco ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Maus Caminhos.
O médico é apontado pelo MPF como chefe de esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e já foi condenado em 12 ações penais que somam 131 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa. Entre essas 12 denúncias estão as cinco que o médico contestou no TRF1 e no STJ.
De acordo com os magistrados, as ações penais contra Mouhamad já foram sentenciadas ele cumpre medidas cautelares há quatro anos e está em liberdade há um ano sem por em risco a ordem pública ou econômica, a aplicação da lei penal e a instituição criminal. Eles também sustentaram que as ações penais contra Mouhamad já foram sentenciadas.
“Prisão preventiva é medida excepcional que somente deve ser decretada ou mantida quando presentes os pressupostos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal e quando (…) as medidas cautelares diversas da prisão se mostrarem insuficientes para acautelar a ordem pública; a aplicação da lei penal; ou a instrução criminal”, diz trecho do documento.
*Com informações do Amazonas Atual
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