Redação AM POST*

Cerca de 1.451 crianças e adolescentes do Amazonas estão entre as 57.147 que já foram imunizadas contra Covid-19 no Brasil com doses de vacinas para adultos não autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A denúncia foi divulgada pela Agência Brasil de Notícias (EBC).

A aplicação equivocada ocorreu em todas as unidades federativas e para a Advocacia Geral da União (AGU), os números já configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.

Pela tabela, no Amazonas, foram imunizados com a AstraZeneca 36 crianças de 0 a 4 anos, 82 de 5 a 11 anos e 483 crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Com a Coronavac, 21 crianças de 0 a 4, 41 crianças de 5 a 11 e 733 crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. Com a Jansen, 1 criança de 0 a 4, 2 crianças de 5 a 11 e 52 decrianças e adolescentes 12 a 17 anos. Com a Pfizer, 41 crianças de 0 a 4.777 crianças de 5 a 11 anos e 208.767 crianças e adolescentes de 12 a 17anos. No total, foram mais de 211 mil doses aplicadas.

O advogado-Geral da União, Bruno Bianco, enviou uma manifestação ontem (18), ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando os números que, segundo ele, foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.

De acordo com Bianco, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos estados e ao Distrito Federal, em setembro e em novembro do ano passado, questionando a aplicação de vacinas não aprovadas pela Anvisa em menores de 18 anos e também se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas, mas não recebeu respostas.

Em nome da União, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

A AGU argumenta que, embora as informações contidas na Rede Nacional de Dados da Saúde necessitem de apuração conjunta com os estados para confirmação ou eventual correção, os números já configuram indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.

FAIXAS ETÁRIAS
Pela tabela extraída da Rede Nacional de Dados da Saúde e que consta na manifestação da AGU, 2,4 mil crianças de até 4 anos foram vacinadas contra a covid-19 – ainda que a imunização nessa faixa etária não tenha nenhum respaldo da Anvisa ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

Além disso, 4,4 mil crianças entre 5 e 11 anos teriam recebido vacinas de outros fabricantes que não a Pfizer/BioNtech, única aprovada pela Anvisa para aplicação nessa faixa etária.

A tabela também aponta a aplicação da vacina da Pfizer, mas em sua versão para adultos, em 18,8 mil crianças entre 5 a 11 anos no lugar de doses pediátricas aprovadas pela Anvisa para essa faixa etária e cujas primeiras remessas só chegaram ao Brasil este ano.

No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 29,3 mil receberam doses de farmacêuticas – AstraZeneca, Sinovac ou Janssen – que ainda não receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.

Por esses motivos, a AGU pediu que os estados e o Distrito Federal se manifestem nos autos, explicando as causas dos desvios e a correção dos dados enviados sobre a vacinação além do acompanhamento médico e farmacológico das crianças que tomaram as doses fora dos padrões autorizados pela Anvisa.

O documento ainda explica que o Ministério da Saúde enviou ofício-circular para todos os Secretários de Saúde dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios pedindo explicações ou retificação dos dados. A maioria dos estados não respondeu e nem retificou.

Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.

*Com informações da Agência Brasil