Redação AM POST*

A TV Globo conseguiu decisão provisória na Justiça do Rio de Janeiro para bloquear R$ 318.600,40 transferidos via Pix por engano por um funcionário do grupo. A decisão ocorreu em primeira instância e cabe recurso.

Segundo a emissora carioca, em dezembro entrou em contato com o homem que recebeu o montante por engano e ele negou a devolução, pois havia comprado um imóvel com o dinheiro.

Segundo a sentença do juiz Luiz Felipe Negrão, titular da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o homem se apropriou de uma quantia que não era sua.

“Tendo em vista que existem provas documentais que acompanharam a petição inicial e respectiva emenda, no sentido de que o réu, efetivamente, se apropriou de uma quantia que não deveria ter recebido e, ainda, que antes da propositura da ação foi procurado pela parte autora e se recusou a devolver a quantia em questão, sob a alegação de que adquirira um imóvel, é de se deferir tutela de urgência de natureza cautelar em favor da autora”, diz trecho da decisão.

“Neste caso, é evidente (não apenas provável) o direito da autora à devolução da quantia, assim como patente é o risco ao resultado útil do processo, pois o réu, claramente, não tem extenso patrimônio, tanto assim que depois de receber a quantia por erro, cuidou de rapidamente se apropriar dela e utilizá-la na aquisição de um apartamento”, afirmou na decisão de 11 de fevereiro.

*Com informações da Veja