André Mendonça será relator da ação do governador Wilson Lima contra decreto de Bolsonaro que ameaça empregos na ZFM
Decreto Federal que determina a redução do IPI compromete competitividade do Polo Industrial de Manaus.
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- Foto: Reprodução
Redação AM POST
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar a redução da alíquota de IPI em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A ADI, apresentada pelo governador Wilson Lima por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI, previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM. A medida requerida pelo Estado visa manter a competitividade do PIM ao suspender a redução do IPI para esses produtos quando produzidos fora da Zona Franca.
Nesta semana, o governador esteve em Brasília para tratar do tema junto ao Governo Federal. Mesmo aberto ao diálogo, Wilson Lima nunca descartou nenhuma estratégia para garantir as vantagens competitivas da ZFM.
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