Redação AM POST

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) retomou no início deste mês as Audiências de Custódia no modo presencial. Realizadas a partir das 14h, as audiências acontecem no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul da capital. Nos últimos meses, as audiências de custódia vinham sendo realizadas por videoconferência, e o retorno da modalidade presencial atende ao disposto no parágrafo único do artigo 2.º da Recomendação nº 91/2021, do Conselho Nacional de Justiça, bem como à superação da Portaria Conjunta n.º 1/2022, do Tribunal de Justiça do Amazonas.

No retorno das atividades presenciais, o espaço da Secretaria das Audiências de Custódia do Fórum Henoch Reis ganhou cartazes informativos sobre audiências de custódia traduzidos para as línguas Nheengatu, Baniwa e Tukano. A juíza de direito titular da 5.ª Vara Criminal da Capital e coordenadora das Audiências de Custódia, Andrea Jane Silva de Medeiros, destacou a importância tanto do retorno das atividades presenciais nesse tipo de audiência quanto da afixação, no espaço destinado a esses atos processuais, de cartazes traduzidos para a língua indígena.

“Estamos aqui com toda estrutura pronta para recebimento dos custodiados, com dois juízes para analisar os casos. Temos um protocolo de segurança e de saúde tanto para os magistrados quanto para os promotores, advogados, servidores e os custodiados”, disse a magistrada coordenadora.

Sobre a fixação dos cartazes em língua indígena, Andréa Jane salientou que o material foi lançado no mês passado, em São Gabriel da Cachoeira, município com maior população indígena no Amazonas. De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, a tradução do conteúdo – são oito cartazes no total – ocorreu em parceria entre a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e com o Instituto Socioambiental (ISA), a partir das versões em português lançadas em 2021.

“Em Manaus temos muitos indígenas e é importante podermos dispor do conteúdo desses cartazes também”, afirmou a juíza Andrea Jane Silva de Medeiros.

O juiz de Direito Saulo Góes Pinto, que atuou na primeira semana da retomada das audiências de custódia no modo presencial, destacou a importância da realização das mesmas, bem como da disponibilização do material informativo produzido pelo CNJ, em língua indígena.

“A realização da audiência de custódia é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça e previsão expressa na nossa legislação processual penal. Esse retorno presencial é muito importante porque permite que o magistrado esteja perto do preso para que este possa relatar possíveis acontecimentos de tortura ou qualquer outro tipo de violência que possa ter sofrido, no momento de sua prisão. Quanto aos cartazes, no domingo realizamos uma audiência com uma indígena, no caso dela não foi necessária recorrer à tradução, porque a pessoa entende bem o português, mas colocamos à disposição, caso fosse preciso”, disse o magistrado.

Qualificação
A qualificação das Audiências de Custódia é uma das ações do “Programa Fazendo Justiça” executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo de privação de liberdade. Nesse tema, há ainda importante apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.