Redação AM POST*

Ação movida pelo ex-governador Amazonino Mendes (Cidadania) contra o governador, Wilson Lima (União Brasil), por compra de votos foi arquivada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por falta de provas.

“As provas que foram carreadas aos autos vieram do resultado de prisão em flagrante, as quais foram excluídas dos autos (ID n. 11271617), tendo em vista que decorreram de ato ilegal praticado pela polícia na ocasião, porquanto ingressaram no quarto de hotel sem fundadas razões de ocorrência de crime em flagrante e sem a devida autorização dos hóspedes, em violação frontal ao art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988. Dessa feita, não existem quaisquer elementos de provas nos autos a fim de comprovar a suposta captação ilícita de sufrágio imputada aos representados”, argumentou o juiz Victor André Liuzzi Gomes, relator da ação.

Segundo o juiz, “no caso, sequer foi identificado qualquer eleitor a quem tivesse sido oferecido vantagem para votar nos representados na eleição de 2018”.

“Referida identificação é mais do que necessária para a formação da figura típica da captação ilícita, visto que a promessa, oferta ou entrega deve ser feita a eleitores determinados ou ao menos determináveis”, afirmou em trecho da decisão.

“Não bastasse tal fato, também não se visualiza qualquer prova nos autos, mesmo dentre as que foram excluídas por terem sido obtidas ilegalmente, que demonstre o conhecimento ou consentimento pelos representados da suposta compra de votos”, completou.

*Com informações do Amazonas Atual