Redação AM POST

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quinta-feira (11), o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) voltou a denunciar falhas no serviço prestado pela empresa Hapvida no cumprimento do Contrato nº 07/2022 com a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc) firmado por 12 meses no valor de R$ 87,7 milhões.

De acordo com o deputado a empresa recebe mensalmente R$ 7.308.595,88 milhões mas não prova com documentos a correspondente prestação de serviços aos professores. Wilker afirma que a empresa está fraudando também o SUS e as diretrizes da própria Agência Nacional de Saúde

A lei manda que, nesses casos, o SUS seja ressarcido porque a empresa não teve gasto nenhum para atendimento do cliente de seu plano particular.

Segundo ele no item 9.5 do termo, diz que “a cobrança pela contratada dos serviços executados deverá indicar tão somente os serviços executados, não podendo cobrar por valores não executados, para tanto, deverá apresentar os demonstrativos pertinentes”.

O parlamentar afirmou que o contrato é bom para o professor, porém, defendeu que a Seduc cobre o efetivo cumprimento dos termos contratados mas a empresa não.

“A Hapvida está recebendo como se estivesse prestando os serviços cem por cento do contrato”, afirmou.

Após a denúncia, Wilker ingressou com requerimento convidando a empresa Hapvida para que preste esclarecimentos acerca da execução do Contrato nº 07/2022, além de pedir explicações das partes quanto à denúncia da não prestação de serviços de plano de assistência de saúde, encaminhando ainda, a cópia na íntegra do processo que desencadeou o contrato n.º 07/2022, bem como relatório pormenorizado contendo a discriminação dos pagamentos concernentes a esta transação.