O vereador que vamos conhecer nesta quarta-feira (22), é Isaac Tayah (PSDC), médico, vereador por cinco vezes de Manaus e atualmente faz parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ocupando o cargo de Primeiro Secretário. Isaac, quando presidente da CMM, no ano de 2012, tentou por meio de licitação comprar um novo painel de votação no valor de R$ 990 mil, o que foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

O órgão por meio da conselheira Yara Lins apontou sete irregularidades no processo licitatório, entre elas, a ausência de detalhamento do custo da habilitação da empresa vencedora, bem como a realização do processo no dia 19 de novembro, data declarada como ponto facultativo. Além da existência de valores menores praticados no mercado em relação ao da proposta vencedora, da empresa Imply Tecnologia Eletrônica Ltda.

O TCE-AM considerou que a celebração e execução do contrato poderiam resultar em dano aos Cofres Público. Foi feita uma comparação de valores de painéis eletrônicos adquirids em outros estados e foi constatado que o valor do painel que seria comprado para a Câmara era superior. Os valores de outros painéis eram R$ 466,6 mil, R$ 514,2 mil e até R$ 348 mil.

Tayah apresentou recurso tentando reverter a decisão do TCE-AM, mas o recurso foi negado pelo conselheiro Júlio Cabral, mantendo a decisão que considerou ilegal a contratação. O parlamentar foi condenado a pagar multa de R$ 8,7 mil por conta da tentativa de aquisição.

O TCE-AM afirmou ainda que o processo de contratação de empresa foi realizado num dia de ponto facultativo, dificultando a participação de outras empresas e Isaac afirmava para a imprensa, que não havia nenhuma irregularidade na contratação, afirmando que a única empresa que compareceu ao processo no dia foi a Imply Tecnologia, a que seria contemplada.

Condenado

Em fevereiro deste ano, o vereador foi condenado por improbidade administrativa devido ao acúmulo ilegal de cargos públicos. Isaac foi condenado pelo juiz Leoney Figliuolo, da 2° Vara da Fazenda Pública Estadual.

Tayah mantinha a secretária de Assistência Social do Estado, Regina Fernandes como técnica na CMM e ela recebia pelos dois cargos. O vereador e a secretária apresentaram embargos de declaração contra a decisão.

Doações ilegais

O parlamentar também foi condenado a pagar R$ 20 mil referente a doações de origem não identificada na campanha de 2014. Ele já apresentou diversos recursos tentando reverter a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Fonte: Redação AM POST