Redação AM POST

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), através do presidente Jean Cleuter, da vice-presidente Denise Aufiero, e da secretária-geral, Omara Gusmão emitiram uma nota em solidariedade à advogada Malu Borges que foi constrangida pelo desembargador Elci Simões, após vazamento de áudio dela a voz de uma criança, durante sessão de videoconferência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

O fato ocorreu durante a sessão da Segunda Turma Cível do TJ-AM, transmitida pelo YouTube. Constrangida, a advogada Malu Borges Nunes agradeceu a “compreensão”.

Veja, na íntegra, a nota emitida pela OAB-AM:
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas por meio da sua Diretoria e da Comissão Permanente da Mulher Advogada, vem a público manifestar apoio e solidariedade à Dra. Malu Borges Nunes, advogada, inscrita na OAB/AM sob o nº A1516, pelos transtornos e constrangimento vivenciados quando em exercício de seu dever legal durante a sessão de julgamento ocorrida na manhã desta segunda-feira, 22, por videoconferência, presidida pelo Desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

O advento das audiências virtuais possibilitou a muitas mães advogadas, como a profissional ora apoiada, exercer a advocacia com plenitude que, em outros tempos, poderiam tão somente exercer a maternidade.

Sobre a equivocada afirmação do desembargador de que “é preciso ver a ética da advogada”, deve ser esclarecido que a Dra. MALU BORGES NUNES, ao participar de uma sessão remota de julgamento no TJ-AM, dentro de sua residência e ao lado de sua filha, não cometeu qualquer infração disciplinar e nem violou preceito do Código de Ética e Disciplina da OAB.

A OAB/AM ressalta a importância da sustentação oral, direito de todo profissional da advocacia. O que ocorreu no referido julgamento é a realidade da mãe profissional autônoma que também não tem como controlar o choro de uma criança ou exigir dela o silêncio, fato que expõe a necessidade de conscientização sobre a maternidade e a vida profissional.

A construção de uma sociedade igualitária exige a inclusão e respeito às condições de cada indivíduo e é uma tarefa de todos, sendo objetivo norteador desta Seccional.

O mercado jurídico evoluiu. Todavia, a maternidade ainda é uma estranha fissura em nossa sociedade. Assim, a OAB/AM repudia a posição do Desembargador Elci Simões de Oliveira em face da advogada, que não descumpriu sua ética profissional, e apenas exerceu legalmente o seu mister.