Deputados ingressam com Representação no MPE exigindo que prefeito de Borba pague piso salarial dos profissionais da educação
O piso salarial, que é garantido pela Lei Federal 11.738/2008.
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- Foto: Divulgação
Redação AM POST
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Na manhã desta terça-feira (13), durante o Pequeno Expediente da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada Alessandra Campêlo (PSC) informou que ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE-AM), junto com o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), exigindo que a prefeitura de Borba (distante 151 km de Manaus em linha reta) cumpra o pagamento do piso salarial dos profissionais de educação do município.
Durante sua fala, a parlamentar explicou que a Representação solicita a abertura de uma ação civil pública que obrigue o prefeito Simão Peixoto (Progressistas) a cumprir o piso salarial, que é garantido pela Lei Federal 11.738/2008. “O prefeito está descumprindo uma Lei Federal, os professores de Borba têm o direito de receber o piso salarial”, explicou.
Além de Roberto Cidade e Alessandra Campêlo, assinam a Representação os deputados Carlinhos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Republicanos), Adjuto Afonso (UB), Dr. Gomes (PSC), Serafim Correa (PSB), Therezinha Ruiz (PL), Tony Medeiros (PL), Álvaro Campelo (PV), Saullo Vianna (UB) e Mayara Pinheiro (Republicanos).
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