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Eleições 2022

Porte de arma de fogo está proibido nas eleições de domingo

É importante ficar de olho em algumas regras, que garantem a segurança e a democracia, no dia da votação.

Por Hugo Guimarães

29/09/2022 às 08:02

Agência Brasil

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No próximo domingo é dia de eleitores de todo o país irem às urnas no primeiro turno das eleições gerais. E é importante ficar de olho em algumas regras, que garantem a segurança e a democracia, no dia da votação.

Uma delas, aprovada este ano pelo Tribunal Superior Eleitoral, é a que proíbe o porte de arma de fogo a menos de 100 metros das zonas eleitorais. A decisão dos ministros vale para o dia do pleito e para as 48 horas antes ou 24 horas depois da votação, inclusive para o cidadão que tem porte legalizado.

A exceção cabe “aos integrantes das forças de segurança em serviço e quando autorizados ou convocados” pela Justiça Eleitoral. Caso contrário, a pessoa pode ser presa em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo, além de configurar crime eleitoral.

Ao decidir por essa proibição, os ministros do TSE argumentaram que a medida tem o objetivo de proteger o exercício do voto de qualquer ameaça.

Declaração de Transparência

Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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