Sancionada pelo prefeito David Almeida, entra em vigor lei que proíbe banheiros multigênero em Manaus
A propositura indica que os banheiros multigêneros são aquele que podem ser utilizados por homens e mulheres simultaneamente.
Redação AM POST
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A Lei que proíbe a instalação de banheiros multigênero no município de Manaus foi sancionada pelo prefeito da capital, David Almeida (Avante) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Conforme prevê a proposta apresentada pelo vereador João Carlos (Republicanos), fica proibida a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados no município de Manaus. A propositura indica que os banheiros multigêneros são aquele que podem ser utilizados por homens e mulheres simultaneamente.
A lei diz ainda que nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade.
“Está assegurado a pais e responsáveis por crianças, pessoas com necessidades especiais e idosos, o uso simultâneo dos banheiros”, frisa João Carlos.
Veja decreto:
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