Redação AM POST*

O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, nesta quarta-feira (26), que a distribuição das inserções de propagandas eleitorais em emissoras e rádio não é de responsabilidade do TSE.

Lewandowski fez a declaração após a Corte decidir pela exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência, setor é responsável pela coordenação do pool de emissoras que transmitem a propaganda eleitoral em rádio e TV.

Questionado sobre a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado, que trabalhava no setor do pool de emissoras do horário eleitoral gratuito, Lewandowski disse que estava durante a manhã em uma reunião sobre a nova Lei do Impeachment e, por isso, não acompanhou o caso.

“Tomei conhecimento agora. Mas em princípio, a distribuição das inserções e a colocação dessas inserções não é de responsabilidade do TSE”, explicou.

“O TSE não tem nada a ver com isso. Nem fiscalizar, nem instrumentos para isso. Não é exigência legal que se faça isso. As rádios fazem isso de acordo com a resolução que regula a matéria”, continuou.

Segundo a corte, o cumprimento das determinações da legislação eleitoral sobre regular a divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha compete às emissoras de rádio e de televisão.

O tribunal explica ainda que os canais de rádio e de TV devem manter contato com o pool de emissoras, encarregado do recebimento das mídias encaminhadas pelos partidos, em formato digital, e da geração de sinal dos programas eleitorais.

Machado foi exonerado hoje (26) e foi voluntariamente à Polícia Federal prestar depoimento sobre sua saída, que alega ter sido sem uma explicação de motivo.

Machado alega que quis prestar o depoimento espontaneamente por “temer por sua integridade física ou que lhe sejam imputados fatos desabonadores”.

*Com informações da CNN e UOL