Redação AM POST*

Foi aprovado, nesta terça-feira (6), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O documento definiu aumento no teto de gastos em R$ 145 bilhões anuais, durante dois anos. Dentro desse valor, o montante de R$ 70 bilhões é destinado ao Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, que prevê o pagamento de R$ 600 por mês aos beneficiários.

A PEC inicial proposta pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sua equipe previa R$ 175 bilhões somente para o Auxílio Brasil, que ficariam fora do teto de gastos por quatro anos. Os beneficiários receberiam R$ 600, mais R$150 por criança de até 6 anos. Contudo, o impacto total da PEC estava estimado em R$ 200 bilhões.

O texto deve ser votado no plenário da Casa até a quarta-feira (7). A previsão era que a votação na CCJ ocorresse ainda na manhã desta terça (6), mas a reunião foi suspensa devido à falta de acordo entre os senadores.

Depois de acordo entre os senadores, o texto foi chancelado com três principais mudanças: o prazo de vigência do Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) fora do teto de gastos passou de quatro para dois anos, o valor fora do teto para o benefício reduziu dos R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e o prazo para o novo governo enviar ao Congresso uma proposta de novo regime fiscal ficou fixada em 8 meses; era um ano.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (6), o relator da PEC da Transição, Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que o valor aprovado será utilizado para “reinvestir no Brasil”, priorizando o novo Bolsa Família.

“Fomos mais de 8 horas de reunião na CCJ, que agora desaguaram num processo de reinvestimento no Brasil. Foi uma negociação intensa, e que por acordo o texto foi aprovado quase por unanimidade, ressalvado dois votos”, declarou.