Fachin arquiva inquérito da Lava-Jato contra Renan após ele conseguir assinaturas para PEC que amplia poderes do STF
Proposta do parlamentar dá à Corte autonomia para julgar ‘infrações contra o Estado de Direito’.
Redação AM POST
PUBLICIDADE
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na terça-feira (6) inquérito da Operação Lava-Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão foi proferida ‘coincidentemente’ após o parlamentar ter conseguido, na última quinta-feira 1º, 31 assinaturas para pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo. A medida dá à Corte autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”.
Renan Calheiros era suspeito de receber propina da Odebrecht para apoiar projetos de lei de interesse da empreiteira no Senado. O inquérito havia sido aberto a partir dos acordos de colaboração premiada firmados por executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Os delatores haviam relatado repasse de aproximadamente R$ 1 milhão para que Renan interferisse no projeto apelidado de “Guerra dos Portos”, que buscava reduzir o incentivo fiscal a produtos importados.
Na decisão, Fachin observou que, segundo a jurisprudência da Corte, é “inviável prosseguir no caminho investigativo com esteio nos relatos de colaboradores destituídos de elemento de corroboração”.
O ministro da Suprema Corte também determinou a elaboração de uma lista detalhada dos bens recolhidos em medidas de busca e apreensão, para que, caso ainda estejam de posse da Justiça, sejam devolvidos.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
