Justiça determina que dona de portal pague indenização ao governador Wilson Lima por matéria caluniosa
A decisão é do juiz Rosselberto Himenes, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
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- Foto: Divulgação
Redação AM POST
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O juiz Rosselberto Himenes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou que a dona do portal Radar Amazônico, Any Margareth, pague indenização no valor de R$5 mil ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), por matéria caluniosa publicada contra ele no site em janeiro deste ano intitulada “Pauta no Radar: prefeitos do interior do Amazonas são coagidos a assinar manifesto pela reeleição de Wilson Lima”.
Na sentença o magistrado destaca que o direito a liberdade de informação e expressão não são absolutos, devendo existir um compromisso com a ética e a veracidade dos fatos, nesse sentido, entendendo que a empresária extrapolou o direito de informar sobre o caso que chegou a seu conhecimento, sem conferir a certeza dos acontecimentos vinculando diretamente a imagem do do governador ao acontecimento.
“Verifica-se que a referida matéria teve, como se pode cristalinamente dessumir, o objetivo precípuo e único de difamar a sua imagem e, mais grave ainda, imputar-lhe conduta pessoal desonrosa e caluniosa, o que ultrapassa a condição de dano simples, passando a invadir o campo da honra e da sua imagem, cuja violação enseja indenização”, diz trecho da decisão.
Leia documento na íntegra:SENTENÇA TJAM
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