Redação AM POST

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que é último dos figurões presos na Operação Lava-Jato, condenado a mais de 400 anos de prisão, conseguiu liberdade nesta sexta-feira (16) após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar pela revogação do último mandado de prisão do político. Ele está detido em regime fechado há seis anos.

Gilmar Mendes desempatou o julgamento que ocorria no plenário virtual da Segunda Turma da Corte e se juntou aos ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski.

“Ao que tudo indica, a manutenção da prisão preventiva não mais se justifica para a garantia da ordem pública nem para a conveniência da instrução criminal. Como bem afirmado pelo eminente Ministro André Mendonça, há indícios concretos de que, no presente caso, o cárcere provisório se confunde com um odioso cumprimento antecipado da pena, ao arrepio do princípio da presunção de inocência e do entendimento firmado pelo Tribunal no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43/DF, 44/DF e 54/DF”, diz um trecho do voto de Mendes.

“Os fatos imputados ao acusado não são novos, nem mesmo contemporâneos , sendo insuficientes para justificar a segregação cautelar”, escreve em outro momento. “Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo. Ao que tudo indica, a manutenção da segregação cautelar do acusado tem servido como antecipação de pena, o que contraria frontalmente a orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte”, seguiu o decano do STF.

Cabral, contou com a aversão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem do ex-juiz Sergio Moro para que possa sair da cadeia pela porta da frente e responder em liberdade aos mais de 20 processos em que é acusado de participar ativamente do esquema de desvio de dinheiro e distribuição de propinas.

A única decisão judicial que mantém Cabral atrás das grades é exatamente uma ordem de prisão preventiva assinada por Moro e ratificada posteriormente com o início do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. Como o próprio STF reviu o entendimento sobre a segunda instância, em tese Cabral poderia, como todos os figurões da Lava-Jato, responder aos processos em liberdade.

Cabral foi detido em novembro de 2016 ano em que a Lava-Jato ainda gozava de amplo apoio popular, embora delatores e delatados e o mais notório dos réus da operação, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, já tenham conseguido reverter suas condenações e voltar ao jogo político.