Redação AM POST*

O governador do Pará reeleito, Helder Barbalho (MDB), anunciou o advogado Rossieli Soares como novo secretário de Estado da Educação. Ele foi ministro da Educação em 2018, na gestão de Michel Temer, e também secretário de Educação de São Paulo e do Amazonas.

Desafio aceito! https://t.co/IKQBWZtZbF

— Rossieli Soares (@rossieli) December 27, 2022

O ex-titular da Seduc-AM foi condenado em 2017 a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos do Estado. As multas e glosa também foram aplicadas a empresas de construção e servidores da Seduc por obras em escolas que foram pagas sem a execução dos serviços, informou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Em 2019, o Ministério Público Federal entrou com ação contra o ex-secretário por improbidade administrativa e suposta dispensa ilegal de licitação na contratação de serviços de transporte escolar em sete municípios amazonenses, entre 2013 e 2015.

Segundo o MPF, a Seduc destinou mais de R$ 12,7 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem realizar licitação, a Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs), para que realizassem o serviço de transporte escolar nos municípios de Boca do Acre, Codajás, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Urucará e Tapauá’.

Segundo a Procuradoria, ‘a contratação direta das associações para a prestação do serviço é ilegal, já que não corresponde a nenhuma das hipóteses previstas na Constituição Federal e na Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) nem respeitou as formalidades necessárias para a dispensa de licitação’.

Em nota, na época, Rossieli informou que não foi chamado pelo MPF a prestar nenhum tipo de esclarecimento.