O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou, em sua página no Twitter, que a presidente Dilma Rousseff “imediatamente” demita o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter se encontrado com advogados que representam empreiteiras que estão sendo investigadas na operação Lava Jato. A mensagem foi publicada no sábado (14).

Joaquim Barbosa também crítica a postura dos advogados, dizendo que, ao invés de usarem argumentos e métodos jurídicos para defender seus clientes, eles recorreram à política.

Em nota divulgada à imprensa neste domingo (15), o Ministro José Cardozo comentou sobre a “absoluta regularidade” da audiência, registrada em “agenda pública e em ata específica”.

Integra da nota do Ministério da Justiça:

“Brasília, 15/2/2015 – O ministro da Justiça Jose Eduardo Cardozo reitera, como o fez na matéria publicada pelo jornal O Globo de hoje, a absoluta regularidade da audiência realizada com advogados da empresa Odebrecht, dentro do estabelecido na legislação em vigor, uma vez que registrada em agenda pública e em ata específica, sendo devidamente acompanhada por servidor do próprio ministério. Os fatos relatados nessa audiência deram ensejo a duas representações que tramitam em sigilo legal decorrente da própria natureza dos fatos e das funções próprias do Ministério da Justiça.

O ministro também assinala mais uma vez que não teve nenhuma reunião para tratar da operação Lava-jato com o advogado Sergio Renault, ao contrário do que foi divulgado de forma inverídica por uma revista semanal.

Há mais de 4 anos à frente do Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo jamais interferiu nas atribuições do Ministério Público e do Judiciário, que têm independência assegurada pela Constituição Federal. Da mesma forma, tem garantido total autonomia de investigação à Policia Federal, independentemente da condição política ou econômica de quaisquer investigados.
Ninguém pode desconhecer que, como é próprio de um Estado Democrático de Direito, a legislação brasileira (art. 7, VI, c, da Lei 8.908/94 – estatuto da advocacia) estabelece como direito de quaisquer advogados a prerrogativa de serem recebidos por servidores ou autoridades públicas no regular exercício de suas atividades profissionais.

Assim, não há absolutamente nada de ilegal ou de irregular no fato de que o Ministro de Estado da Justiça receba advogados que pretendem representar contra eventuais atos ilegais que julguem ter ocorrido no âmbito da atividade de órgãos da pasta. Aliás, é dever do Ministério da Justiça receber estas representações e determinar o seu regular processamento, sob pena de incorrer em grave violação legal.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Justiça”