Governo cria grupo para pedir quebras de sigilo e bloqueios de bens de manifestantes
Órgão de ‘Defesa da Democracia’ vai atuar sob comando da Advocacia-Geral da União.
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- Foto: Reprodução
Redação AM POST
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A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD) para acompanhar as investigações dos manifestantes envolvidos nos protestos que ocorreram no domingo 8, em Brasília.
Entre as prerrogativas do órgão está possibilidade de determinar a quebra de sigilos bancários, fiscais, telefônico e adotar demais medidas cautelares contra os manifestantes. Também poderá solicitar compartilhamento de provas em ações penais, inquéritos ou processos administrativos. Ainda de acordo com a portaria, a União pode atuar na assistência de acusação em eventuais processos criminais.
O GEDD será coordenado pela assessoria especial do Advogado-Geral da União, Jorge Messias. A criação do GEDD foi oficializada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 11. A equipe será formada por representantes dos principais órgãos de direção e de atuação judicial da AGU, que também convidará representantes do Supremo Tribunal Federal, Senado, Câmara dos Deputados, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“O grupo será responsável pelo acompanhamento das apurações e investigações relacionadas com os atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios”, informou a portaria, “bem como pelo ajuizamento de ações judiciais e outras medidas necessárias para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público decorrentes desses atos”.
*Com informação Revista Oeste
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