Redação AM POST*

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) apura denúncia contra a operadora de plano nacional de saúde Hapvida por aplicação irregular dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A diligência está sendo feita pela 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MP-AM.

De acordo com a denúncia, a operadora Hapvida tem sala de atendimento para pacientes com TEA realocada para um pronto-socorro. O ambiente é considerado inadequado e contraria as normas da ANS. Segundo o promotor Lincoln Alencar, do MP-AM, as tratativas para apuração já iniciaram. “Estamos apenas concluindo a publicação dos objetos para apresentar as listas de investigações”, adiantou.

Lincoln também detalhou os passos que o MP-AM tomará para dar suporte aos pais e mães de crianças que tiveram algum desconforto com a conduta da Hapvida. “Também é preciso acrescentar o seguinte: a ouvidoria disponibilizará um grupo de funcionários para atender as mães e pais cujos filhos são portadores de TEA, com a finalidade de individualizar os casos concretos e apresentar como demanda social para solução à operadora Hapvida“, informou.

“Considerando a notícia de fato, sob análise, noticiando relatos de irregularidades no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista, do Hospital Hapvida, informando sobre a transferência da sala de atendimento para um pronto-socorro, cuja sala de atendimento é inadequada, fora dos padrões tratados no Comunicado ANS N° 92, de 09/072021, bem como da Portaria N° 6, de 23/07/2021, como a necessidade de se retificar a anterior Portaria N° 0035/2022/52ªPJ”, resolve instaurar o presente procedimento, diz trecho do processo de apuração foi publicado no Diário Oficial do MP-AM no dia 10 de janeiro de 2023.

“Resolve instaurar o presente Procedimento Administrativo N° 09.2022.00000715-3, com o objetivo de relatos de irregularidades no atendimento a crianças com transtorno do espectro autista do Hospital Hapvida, informando sobre a transferência da sala de atendimento para um pronto-socorro cuja sala de atendimento é inadequada, fora dos padrões tratados no Comunicado ANS N° 92, de 09/072021”, destaca o documento.

Audiência Pública
Em dezembro de 2022, pais, mães e responsáveis de crianças com espectro autista realizaram uma manifestação alegando que a Hapvida, em Manaus, havia paralisado os atendimentos e acompanhamentos por meio da terapia ocupacional, sem aviso prévio.

Os relatos desesperados de mães de Pessoas com Deficiência, que são clientes da Operadora de Saúde Hapvida, foram ouvidos durante Audiência Pública realizada na semana passada, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Amazonas (OAB-AM), localizada na Av. Jornalista Umberto Calderaro Filho.

A Audiência Pública contou com a participação do Ministério Público do Estado do Amazonas, através da Promotora de Defesa do Consumidor Sheyla Andrade , OAB-AM, Defensoria Pública, através de dois Defensores Públicos, Dr. Cristiano e Dr. Roger, Procon AM, através da Chefe da Fiscalização Raquel Lima, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi representada pela deputada Joana Darc.

Segundo Roseane Barros, 38, mãe de uma criança com deficiência, que foi vítima de negligência médica, a operadora não estaria autorizando as terapias necessárias para o desenvolvimento do paciente. Além da demora para liberar marcações de consultas, a Hapvida não obedece a Lei de Prioridade nos atendimentos.

“Meu filho Theo, de 3 anos, era uma criança com Artrogripose Múltipla Congênita, uma doença que afeta os músculos, mas após uma negligência médica, durante procedimento para tratamento de uma pneumonia e uma traqueostomia, na Hapvida, por não realizarem o procedimento correto ao retirá-lo da ventilação mecânica, meu filho ficou sem oxigênio e ainda não souberam reanimá-lo de forma ágil, o que o fez entrar em coma e ser acometido por uma síndrome chamada Encefálopatia Hipóxia Isquêmica (que atinge o cérebro). Hoje, o Theo está em estado vegetativo. Tiraram do meu Theo, a oportunidade de crescer, de estudar e ter uma vida feliz. O que a Hapvida faz com os pacientes é um desrespeito com a vida. Não tem um mínimo de cuidado”, desabafou na audiência.

*Com informações da Revista Cenárium