TSE avalia se “Super Live” de Lula teve abuso de poder e caixa 2
Ação proposta pela campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro está em tramitação na Justiça Eleitoral.
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- Foto: Reprodução
A chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 é alvo de uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acusação de abuso de poder econômico e caixa 2 na realização da chamada Super Live, evento organizado em setembro do ano passado com a participação de diversos artistas apoiadores do atual chefe do Executivo.
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A ação foi aberta ainda em 2022 pela chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No processo, a equipe do ex-chefe do Executivo acusa a campanha de Lula de omitir a participação dos artistas da Super Live na prestação de contas e também de ter usado os shows para atrair votos.
transmissão teve participação de artistas como Daniela Mercury, Juliano Maderada, Paulo Miklos, Johnny Hooker, Pabllo Vittar e diversos outros. Ao prestar contas da Super Live, a campanha do petista registrou cerca de R$ 1 milhão em gastos com as produtoras que montaram o evento.
A defesa de Lula argumenta que os artistas não foram prestadores de serviços da campanha, mas que teriam exercido o direito regular da liberdade de expressão. A campanha de Bolsonaro, no entanto, pede que seja apurado o cachê cobrado pelos artistas normalmente para verificar se a participação gratuita no evento seria uma doação estimável em dinheiro que deveria ser declarada.
Em setembro do ano passado, ainda em uma análise preliminar do processo, o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, disse que a questão era inédita, já que os artistas estavam executando jingles de campanha, e não canções de seus repertórios. O ministro ressaltou que nunca foi analisado se uma campanha poderia trazer artistas para executar jingles eleitorais.
Em um relatório apresentado em janeiro deste ano, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE confirmou que a participação dos artistas, de fato, não foi declarada pela campanha petista. Com isso, a Corte pediu que as defesas de Lula e Bolsonaro apresentem respostas ao documento da assessoria do Tribunal. Ainda não há data prevista para julgamento do caso.
Fonte: Pleno.News
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