Assista: CNJ manda afastar juiz Fábio Alfaia, acusado de favorecer grupo político no AM
O relator, ministro corregedor Luís Felipe Salomão pediu a instauração de processo administrativo disciplinar contra Alfaia e afastamento cautelar.
Redação AM POST*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o juiz da comarca de Coari, Fábio Lopes Alfaia, por suspeitas de favorecimento ao grupo político comandado pela família Pinheiro, que tem como chefe o ex-prefeito do município, Adail Pinheiro, pai do deputado federal Adail Filho e da deputado estadual Mayara Pinheiro, além de ser tio do atual prefeito da cidade Kleytton Pinheiro. A decisão foi proferida durante a 3ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ realizada nessa terça-feira (14).
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Durante sessão, os magistrados do CNJ decidiram unanimemente seguir o voto do relator, ministro corregedor Luís Felipe Salomão que pediu a instauração de processo administrativo disciplinar contra Alfaia e afastamento cautelar.
“Diante das circunstâncias envolvendo esse mesmo grupo [político] que atua cooptação de alguns elementos do poder judiciário pouco importa o juízo onde este magistrado esteja atuando, não me parece que para melhor apuração dos fatos e para o próprio desenvolvimento da atividade jurisdicional, seja recomendável a permanência dele a frente da magistratura”, disse Salomão.
Assista:
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Conforme o voto, foram identificadas práticas reiteradas de parcialidade por parte do magistrado, registradas por meio de outros pedidos de providências e denúncias. No caso de Adail Pinheiro Filho (Republicanos) que, apesar de réu em processo, venceu as eleições municipais em Coari, foi diplomado e tomou posse, antes que o juiz tivesse proferido qualquer sentença.
Oito meses depois, Alfaia teria proferido decisão contra o político, mesmo sabendo que não teria competência para tanto, já que o réu tinha foro por prerrogativa de função. O Ministério Público Eleitoral entrou com recurso para corrigir a decisão, mas o magistrado segurou o recurso durante três anos, em vez de encaminhá-lo ao TJAM.
De acordo com ministro Luis Felipe Salomão, a atuação do juiz foi nitidamente direcionada a postergar o processo e assim proteger Adail Filho. A possível motivação que favoreceu o interesse de um grupo político, liderado pelo prefeito em questão, seria o suposto recebimento de vantagens indevidas.
Segundo o corregedor, também está sendo apurada a notícia de que o magistrado teria recebido valores para a prolação de decisões em outra comarca. “Desde 2018, foram recebidas diversas denúncias e pedidos de providência noticiando a existência de organização criminosa em Coari, que pode estar cooptando alguns membros do Judiciário, como o acusado”, destacou.
Outros magistrados com atuação no local já foram punidos por terem favorecido o mesmo grupo político. “No caso analisado, é visível a atuação do juiz com o objetivo de beneficiar o réu. Considerando a reiteração da prática e autoria de falta funcional, tendo pleno conhecimento da eleição do prefeito, acho necessária a abertura do PAD e, considerando esse contexto, não é recomendada a permanência dele na magistratura”, explicou o corregedor.
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