Projeto de lei que permite entrada de alimentos e bebidas no Festival de Parintins recebe veto e fica ‘travado’
A propositura se arrasta desde 2022 na Câmara do Município.
Redação AM POST
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A vereadora Brena Dianná (União Brasil) foi às redes sociais nesta quinta-feira, 22, para esclarecer e pedir apoio da população amazonense para aprovar o Projeto de Lei (PL) nº55/2022, que tramita na Câmara Municipal de Parintins.
De acordo com Brena, o PL recebeu veto parcial do executivo e retornou à câmara em novembro de 2022. Após análise, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o veto, que está pendente de votação até o momento.
“Coloco a par da população por se tratar de um interesse coletivo de grande expectativa. Para que juntos possamos promover um debate adequado e para que entremos em um entendimento que venha a promover políticas públicas sem prejudicar ninguém. Mas sim promover o bem-estar de todos!”, disse na publicação do Instagram.
A propositura de Dianná foi apresentada em julho do ano passado e tem causado polêmica entre os próprios parlamentares, o prefeito e a população. A lei também proíbe a entrada de alimentos e bebidas em recipientes de vidro, metal ou qualquer objeto cortante para o armazenamento e em grande quantidade, o que caracterizaria a venda ambulante, com exceção dos ambulantes autorizados.
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“Não há justificativas para a não aprovação do projeto baseado nos ordenamentos jurídicos que temos ao nosso dispor. Se o PL não for aprovado, vai ser um grande prejuízo para os torcedores de ambos os bois, pois é um clamor geral da população”, defendeu a parlamentar.
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