Redação AM POST*

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) estão em briga de poder e isso está atrasando o andamento de pautas importantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. Se o impasse não se resolver, há o risco de medidas importantes, como a reestruturação do governo e a volta do Bolsa Família, serem anuladas.

Sem chegar a um acordo, os dois subiram o tom das críticas mútuas nessa quinta-feira (23). Pacheco decidiu que vai instalar as comissões mistas que analisam as MPs (medidas provisórias). A decisão contraria a vontade de Lira que afirmou que a questão de ordem aprovada por Pacheco “não vai andar um milímetro na Câmara dos Deputados”.

Uma MP é a forma como o governo consegue adotar imediatamente ações que teriam que ser aprovadas pelo Congresso.

Só que as medidas provisórias têm duração máxima de 120 dias. Se a proposta não recebe o aval da Câmara e do Senado nesse prazo, ela simplesmente caduca (perde a validade).

No momento, as MPs estão travadas por um impasse sobre como deve ser feita sua tramitação no Congresso.

Entenda a disputa entre Lira e Pacheco
Desde 2002, as MPs eram analisadas primeiro por uma comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores, que discutiam e aprovavam os projetos, que só então era enviado ao plenário.

Esse rito foi interrompido durante a pandemia da Covid-19, como uma medida excepcional, quando as MPs passaram a ir direto ao plenário. Dessa forma, é o presidente da Câmara quem dita as prioridades e o ritmo das análises. O Senado, neste modelo, perdeu o protagonismo.

Em 7 de fevereiro, o Senado decidiu pela volta imediata das comissões mistas. No entanto, nos bastidores, Lira tem feito uma queda de braço para manter as apreciações no plenário.

Nesta quinta-feira (23), Arthur Lira criticou o movimento do Senado em tentar a volta da tramitação normal. “Era de se esperar bom senso do Senado de que o que estava funcionando bem se estendesse,” disse o presidente da Câmara.

Lira afirmou que a pauta do plenário, de segunda a quinta-feira, “vai ser só de votação de 13 medidas provisórias” editadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Em meio à disputa, a votação de propostas importantes no Congresso fica comprometida. São 25 medidas provisórias que precisam ser analisadas em 120 dias para que não percam a validade. Entre elas, a que alterou a organização ministerial, a que transferiu a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda e a que alterou a regra de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

*Com informações do R7