Redação AM POST*

O defensor público, Cristiano Costa, coordenador do núcleo de defesa do consumidor da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), reforçou em vídeo divulgado nas redes sociais sobre a decisão d Justiça do Amazonas, dessa terça-feira (28/03), que proíbe novamente a empresa Amazonas Energia de instalar medidores aéreos de energia elétrica – o SMC (Sistema de Medição Centralizado) nas casas de consumidores em Manaus.

A decisão liminar é do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Lafayette Vieira Júnior, que atendeu um pedido da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas), e tem validade até o fim da discussão da questão no Judiciário.

“Mais uma vez a concessionária está proibida de instalar os medidores. Este vídeo é atual e reflete um pedido de tutela de urgência com recurso de apelação feito pela Defensoria Pública. A partir de hoje (28/03) a concessionária volta a ficar proibida de instalar os medidores aéreos enquanto os processos judiciais não se encerrarem e não houver o trânsito em julgado”, explicou Cristiano.

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LEIA DOCUMENTO NA ÍNTEGRA: DECISÃO TJAM

A DPE-AM alegou, no recurso judicial ajuizado no dia 7 de março, risco de lesão aos consumidores diante da insegurança do tipo de medição de energia. Sustentou ainda risco de “lesão financeira” à própria empresa, que terá que retirar todos os equipamentos instalados, caso o Tribunal decida pela ilegalidade dos equipamentos.

Tem se tornado constante em Manaus manifestações de moradores contra a instalação dos medidores aéreos SMC (Sistema de Medição Centralizada). A defensoria afirma que a ação da concessionária viola o princípio da transparência, pois impede o consumidor de acompanhar a medição.