STF pode decidir em até 10 dias pela correção do FGTS
Atualmente, o benefício é corrido pela Taxa Referencial e tem ficado abaixo da inflação.
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Redação AM POST
No dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090) que pede a mudança do índice de correção do saldo do FGTS. Atualmente, o benefício é corrido pela Taxa Referencial e tem ficado abaixo da inflação. A mudança do índice de correção do FGTS é uma demanda de sindicatos e as decisões judiciais a respeito do tema já variaram.
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Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a TR deveria permanecer sendo usada, e deixou ao Legislativo decidir uma eventual mudança na forma de correção.
Já em 2019, o STF suspendeu todos os processos em tramitação que discutem a correção, restando apenas a Ação Direto de Inconstitucionalidade, inicialmente prevista para ser discutida em 2021, mas que foi adiada.
Simoni Medeiros, diretora Jurídica do SindBancários lembra a importância da ação para o trabalhador. “Ressalto a importância de mais essa iniciativa para a categoria e o quanto essa ação refletirá para todo trabalhador brasileiro”, disse.
Ela lembra ainda que, o “FGTS é o fundo garantidor do futuro do trabalhador e defender seu rendimento justo é fundamental para uma aposentadoria mais tranquila e sem perdas para a inflação.”
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